Legislação
Número: 1112
LEI ORDINÁRIA 1112/2018 - REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
REVOGOU AS LEIS N° 1063/2016 E N° 1080/2017
ALTERADA PELA LEI N° 1158/2019
ALTERADA PELA LEI N° 1168/2019
ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1294/2023 REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1305/2023Documentos
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